A CNCP foi ontem recebida pelo Senhor Director Nacional da Polícia.

Na reunião, solictada pela CNCP, foram tratados diversos assuntos relacionados com a aplicação da legislação sobre armas e munições, designadamente os procedimentos administrativos e a morosidade que se verifica nos mesmos.

A este respeito foi-nos comunicados que foi criada uma "task force" com 25 elementos que se está a debruçar exclusivamente sobre todos os processos pendentes - concessão e renovação de licenças de uso e porte de arma, emissão de livretes, autorizações para aquisição de armas, emissão de cartão europeu - de forma a que, até final do ano, se consiga passar a responder às diferentes solicitações em tempo útil.

Foi-nos feita uma revelação que nos deixou surpreendidos. Mais de 4500 (quatro mil e quinhentas) cartas registadas não foram levantadas pelos seus destinatários. Estas cartas continham comunicações de deferimento de pedidos de aquisição de armas, comunicações para pagamento dos 50% das taxas devidas pela emissão de documentos, livretes, etc. Naturalmente que tal situação atrasa os processos e, nesse caso, não se podem assacar responsabilidades à PSP.

Depois das vicicitudes pelas quais os processos têm passado estão identificados os principais constrangimentos e definidas as estratégias para os superar.

Numa acção de cooperação para melhorar o funcionamento do processo a CNCP solicita aos caçadores que se considerem objecto de situações anómalas, quer nos seus processos de renovação ou concessão de licença de uso e porte de arma, quer de emissão de autorização de compra ou emissão de cartão europeu, que nos informem para em contacto com o Departamento de Armas e Explosivos da PSP podermos clarificar as situações.